Cobertura da Cirurgia de Feminização Facial na Saúde Suplementar: Reflexões sobre a Decisão do STJ sob a Perspectiva da Regulação, dos Direitos Fundamentais e da Sustentabilidade do Sistema

Por Axima Sgorlon RochaIntroduçãoA crescente judicialização da saúde suplementar tem ampliado o debate acerca dos limites da cobertura assistencial obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde. Entre os temas…

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Os novos Enunciados 699, 700 e 701 da X Jornada de Direito Civil e os seus reflexos para o Direito do Seguro

Contribuição de Anne Wendler e Maria Amélia Vianna do GNT de Processo Civil A X Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça…

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AIDA Brasil promove debate internacional sobre regulação de sinistros à luz da nova Lei do Contrato de Seguro

A Associação Internacional de Direito de Seguro – Seção Brasil (AIDA Brasil) realiza, no próximo dia 29 de junho, às 17h, mais uma edição da Jornada Internacional AIDA Brasil, reunindo…

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