O Grupo Nacional de Trabalho de Relações de Consumo vem, desde 2012, atuando na análise, proposição de emendas e publicação de artigos sobre os diversos projetos de lei, especialmente os nºs 281, 282 e 283 do Senado Federal, os quais propõem a “modernização” do Código de Defesa do Consumidor.
Nessa linha, o Grupo busca destacar aquelas normas que poderiam impactar o mercado de seguros, propondo o debate e soluções legais.
PRESIDENTE DO GNT
Dra. Ana Paula Costa
CONTATO: consumo@aida.org.br
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Grupo Nacional de Trabalho Fiança e Garantia. Análise de questões afetas ao mercado de seguro garantia sob a ótica regulatória e econômica incluindo, mas não se limitando a, avaliação crítica
O grupo tem por objeto o estudo dos planos previdenciários privados, com especial enfoque para os das entidades abertas, do ponto de vista essencialmente do Direito Civil e Comercial. Dedica-se
O Grupo Nacional de Trabalho de Saúde Suplementar tem como escopo, a análise, o acompanhamento, a discussão e principalmente o estudo, de todos os temas que possam influenciar de alguma
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