ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

DIA: 10.10.2019

INÍCIO: 10:00

TÉRMINO: 12:00

LOCAL: SEDE DA AIDA (Rua da Consolação, nº 222, Sala 801/SP)

PRESENTES

MARIANA MENESCAL

KAREN SCHIAVON

MAURO LEITE

PAUTA:

Abertura da reunião pela Presidente. Aprovação da ata da reunião anterior, sem ressalvas.

Relatório de atividade sancionadora da CVM do 2º trimestre de 2019

Relatora: Mariana Menescal

A relatora trouxe os dados apresentados no relatório da CVM, no qual percebe-se um aumento considerável dos valores de multa e termos de compromisso. O documento segue em anexo à presente ata para consulta.

Nova lei de proteção de dados

Relatores: Péricles Gonçalves, Fernando Ber, Natalia Bisconsin, Carolina Jardim, Ana Paula Costa, Gessika Fonseca e Jacopo Angelozzi.

Tema adiado para a próxima reunião em razão da ausência justificada dos membros da comissão.

Assuntos Gerais

Foram discutidos diversos assuntos: (i) Lei 13.874/19 (lei da liberdade econômica) e seus impactos no D&O, (ii) a decisão da Suprema Corte de Delaware no caso Akorn v. Fresenius, no qual reconheceu-se a possibilidade de rescisão de um contrato de M&A por MAE (material adverse effect), e seus impactos no seguro D&O; (iii) o acórdão do TJSP na apelação cível 1006631-70.2019.8.26.0003, e (iv) algumas notícias sobre riscos cibernéticos e sinistralidade no D&O. Seguem em anexo documentos utilizados para discutir os assuntos acima.

Próximas Reuniões

A data da próxima e última reunião de 2019 será: 05/12 (ficam canceladas as reuniões de 19/11 e 12/12), todas com início às 10h00min e término às 12h00min.

Mariana Ferraz Menescal

Presidente