Palestras tiveram as presenças de representantes de seguradoras, e instituições voltadas a gerência de Riscos e aos mercados de seguros e resseguros

Na última quinta-feira (20), a Associação Internacional do Direito do Seguro – AIDA Brasil – realizou a primeira parte da quarta edição do tradicional Encontro Nacional de Seguro de Responsabilidade Civil. Híbrido, o evento foi composto por dois painéis e ocorreu na Escola de Negócios e Seguros, em São Paulo. Reuniu cerca de 45 expectadores no formato presencial e 150 no virtual e foi transmitido ao vivo pelo canal da AIDA Brasil no Youtube e Facebook.

Com o tema “RC D&O – Reflexos na Cobertura decorrentes de medidas oriundas do compliance, cybersecurity e da responsabilidade ao DPO”, o primeiro painel teve a participação de Inaldo Bezerra, Presidente do GNT RC e Seguro da AIDA Brasil, como mediador, e de Mauricio Bandeira, do SINCOR-SP, Gustavo Galrão, da FENSEG, Thiago Amorim, da ABGR, e João Fontes, da FENABER, como palestrantes.

Já o segundo, abordou o tema RC E&O. Foi mediado por Márcia Ribeiro, da ABGR e contou com a presença de Daniela Benes como mestre de cerimônia, que deu as boas-vindas a todos os participantes, além de David Brito, do Sincor-SP, Carlos Berlfein, da AGCS, Mellina Senra, da ABGR e Tiago Badin, da Chubb Seguros.  

I Painel

Maurício Bandeira deu início aos trabalhos falando a respeito de seguro de responsabilidade civil de administradores e diretores (D&O), modalidade de seguro que cobre atos de gestão, responsabilidade estatutária dos administradores perante a sociedade. Trata-se de um produto que existe no mercado local desde o final dos anos 90, passou por algumas fases, teve o seu papel bastante questionado, mas continua existindo até os dias de hoje.

“O D&O mostrou o seu valor ao longo dos anos e esse é um mercado que segue crescendo. As discussões sobre o produto se aprimoraram ao longo do tempo e os riscos também evoluíram. Hoje, fala-se muito sobre seguros cibernéticos, responsabilidade do administrador, papel do GPO, questões relacionadas ao compliance e governança corporativa e às práticas ESG de forma geral”, explicou.

Em sua fala, João Fontes ressaltou que ao longo dos últimos anos foi possível verificar uma série de sinistros novos chegando, se consolidando no mercado nacional e que atualmente é comum as empresas receberem sinistros tributários. Cerca de 30% de toda sinistralidade notificada as seguradoras são relacionadas a questões tributárias. “A menos que haja uma reforma tributária, eu não vejo muita mudança num futuro próximo em relação a esse número de sinistros”, sinalizou.

Em relação as políticas/práticas ESG, o executivo lembrou que no final do ano passado a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) trouxe a resolução 59, que traz mais clareza para o assunto. Para ele, o tema ESG é um pouco mais amplo. Não diz respeito a questões de corrupção, mas também ambiental e social, que atualmente está sendo muito discutida no mercado brasileiro.

Já Gustavo Galrão destacou três pilares que julga importantes: a visão que os administradores estão sujeitos atualmente; produtos; subscrição. Na opinião do palestrante, nota-se uma mudança muito importante na questão da exposição, seja por conta dessas agendas globais, práticas ESG, mudanças climáticas ou proteção de dados. “Houve um aumento das atividades criminosas em todos os aspectos. Quando o assunto é vazamento de dados verifica-se um aumento do número de ataques de ransomware, double extortion e o ransomware as a service.  Por isso que o arcabouço regulatório está cada vez mais complexo para as empresas e seus administradores”, disse.

Segundo Amorim, os executivos podem pagar valores pesados por não evidenciarem o risco nos demonstrativos financeiros ou não serem diligentes em combater essa exposição. “A novidade é que algumas seguradoras já oferecem uma cobertura afirmativa dentro dos seguros. No D&O isso está cada vez mais forte. Praticamente todas as companhias oferecem cobertura afirmativa para reclamações contra os administradores vinculada a um incidente cibernético. No RC profissional isso também está cada vez mais claro”, garantiu

Ao final de sua exposição o painelista também explanou sobre o conceito do seguro ativo, que é a ideia de uma forte colaboração para com o segurado ao longo da vigência da apólice. Falou ainda sobre estruturação para resposta em incidentes e gestão de portfólio ativo.

Como comprador de seguros, Tiago Amorim defende a necessidade e seu interesse em participar de outras pautas e discussões promovidas pelas associações/federações em leis que estão tramitando no senado e no congresso. Sua ideia é construir as seis mãos todo clausulado e entender as necessidades das empresas no que diz respeito a gestão de riscos, para que que os clausulados sejam aprimorados e realmente atendam às necessidades das empresas.

Durante o debate, os palestrantes também discutiram o impacto da abertura do mercado, as novas possibilidades de produtos/coberturas e principais dúvidas das seguradoras nesse novo momento. Também falaram sobre transformação digital e responderam questionamentos dos expectadores sobre como facilitar a subscrição/venda do seguro cyber.

II Painel

Thiago Badin abordou o seguro de responsabilidade civil, com ênfase no RC profissional. O objetivo desse produto é o de proteção. Ele resguarda os segurados em casos de eventuais danos à um terceiro, decorrente de imprudência, negligência e imperícia. “Hoje em dia é indispensável para um bom profissional, para uma boa performance, entender corretamente a sua área de atuação. Por isso, também é fundamental falarmos um pouco sobre a gestão de risco de cada profissional”, pontuou.

Nesse sentido, Badin recomenda o mapeamento da área de atuação, para que o profissional saiba, efetivamente, a quais riscos ele está exposto e procurar pelo tipo de proteção mais adequada. É importante que o profissional consiga identificar os riscos que são mensuráveis decorrentes da sua própria atividade. Enxergando esses limites é possível encontrar proteções razoáveis para o exercício seguro da atividade, junto aos corretores e seguradoras. Uma vez identificados os potenciais riscos, é importante que proteções e protocolos de atividades sejam estabelecidos. “É importante que eu, enquanto cliente, tenha uma continuidade e faça uma manutenção ao longo dos anos para que a minha atividade sempre esteja protegida”, alertou.

Em sua exposição, David Brito trouxe um pouco da visão do corretor. Quando se fala em seguro de responsabilidade civil profissional, a primeira coisa que as pessoas pensam é no valor do prêmio. No entanto, antes de se contratar uma apólice dessa modalidade de seguros é de extrema importância entender como ele funciona e que cuidados se deve ter com a retroatividade.

Segundo Carlos Berlfein, o mercado de RC está em constante evolução. O executivo destaca que o seguro é uma ferramenta de risco, entre outras diversas com as quais o profissional tem que lidar, e que essa gestão de risco pode estar vinculada a carreira do profissional e ao patrimônio que ele vem constituindo. A função desse seguro é a proteção patrimonial.

“Percebemos um pouco da evolução desse mercado até mesmo no conceito de como as pessoas encaram o seguro hoje. O profissional de hoje está um pouco mais preparado para entender o risco que ele está assumindo. Além do mais, o ambiente de risco no qual estamos inseridos atualmente é muito mais complexo. A discussão não é mais sobre se um profissional cometeu ou não uma falha e sim se ele está ou não exposto a um risco”, reforçou o painelista, acrescentando que hoje a relação RC profissional é muito mais encarada como uma relação de consumo na maioria dos casos no tribunal do que uma relação de Código Civil. Outro ponto salientado pelo executivo foi como o RC profissional vem se destacando no mercado de seguros nos últimos anos (carteira/contratantes). Ainda assim estima-se que nem 20% dos profissionais comuns de contratação possuem seguros.

Por fim, Mellina Senra abordou o papel do risk manager na ótica do E&O, os desafios do profissional dentro de uma operação para indicar a adesão ao E&O. “Trabalho em uma empresa de energia. Por isso preciso pensar no E&O para o engenheiro que trabalha comigo. Assim como precisamos ter a mente aberta para ler todos os contratos dos terceiros e fornecedores que trabalham com a gente para saber quando solicitar essa cobertura para eles.

Isso porque, a responsabilidade civil da atividade que é inerente àquele profissional é um fato. E a negligência, a imperícia e a imprudência fazem parte do dia a dia de todos. Não apenas pela natureza iminente do fato de ser, mas também por falha humana e excesso de autoconfiança, principalmente num mundo tão volátil e globalizado, onde a maioria das pessoas é multitarefa. Ou seja, está sempre fazendo e pensando em diversas coisas ao mesmo tempo e suscetível ao erro. O que pode incorrer na necessidade de indenização, situação na qual o seguro D&O pode ajudar a empresa. “Em relação às companhias, existe o risco reputacional também. Com o advento da internet e das mídias sociais, a curva de recuperação das empresas agora é muito mais longa”, advertiu.

Ao final do painel, os palestrantes ainda comentaram a importância da veracidade das informações preenchidas nos questionários para evitar problemas em caso de eventuais sinistros e refletiram sobre os principais pontos trazidos no painel.

Assista a live completa no canal da AIDA