SEÇÃO BRASILEIRA DA AIDA
GRUPO NACIONAL DE TRABALHO
DE
RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA: 18.12.2019
INÍCIO: 12:00
TÉRMINO: 14:00
LOCAL: RESTAURANTE DO NOVOTEL JARAGUÁ SÃO PAULO CONVENTIONS: RUA MARTINS FONTES, 71 – CENTRO, SÃO PAULO.
PRESENTES
SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
VÍCTOR BENES
ANTHONY NOVAES
MAURO LEITE
LINCOLN FERNANDES
LANDULFO FERRERA JÚNIOR
PAUTA:
- Aprovação da ata da reunião anterior;
A ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade.
- XV Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência – AIDA BRASIL – Gramado – 26 e 27 de março de 2020. Relator: Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello;
O Relator discorreu sobre o painel destinado ao Seguro de Responsabilidade Civil no próximo Congresso da AIDA Brasil, que será por ele mediado e terá como foco a análise de questões atuais dessa modalidade de seguro, passando pela apreciação de polêmicas que permeiam o E&O, D&O, LGPD, RCG e RCP (vinculadas às obras de infraestrutura que estão sendo fortemente tocadas pelo país), ideia que obteve a concordância da unanimidade dos presentes.
Quanto a reunião do GNT RC e Seguro durante o Congresso, o Relator informou, com entusiasmo, que a Presidente da AIDA Argentina, Professora Maria Fabiana Compiani, confirmou presença e discorrerá acerca do tratamento conferido pelo novo Código Civil e Comercial da Argentina à Responsabilidade Civil.
- Temas para análise do GNT RC e Seguro ao longo de 2020. Relator: Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello;
Foram definidos os temas para análise ao longo do ano de 2020 pelo GNT RC e Seguro, os quais serão distribuídos aos membros do Grupo para estudo e apresentação de resumo inicial, que será, na sequência, objeto de maior aprofundamento após avaliação em reunião presencial.
Os temas escolhidos inicialmente são os seguintes: Culpa e/ou dolo eventual; Quantum debeatur; Dignidade da pessoa; Dano moral reflexo; Dano existencial; Prejuízo ao projeto de vida; Princípio da Responsabilidade Civil Integral; Limites Máximos Indenizatórios em Seguro de RC; Parâmetros de acordo em casos de responsabilidade civil; Elevação dos parâmetros de atuação do mercado de seguros; Patrimonialismo x Direito à Vida; Responsabilidade Pré Contratual em Seguros e Resseguros; Seguros intermitentes de Responsabilidade Civil; Prescrição no Seguro de Responsabilidade Civil; Responsabilidade Social e o posicionamento jurisprudencial; Análise da Responsabilidade Civil sem dano; e Seguro de Responsabilidade Civil para Veículos Automotores.
- Análise de Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil. Relator: Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello;
Foi objeto de análise o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial nº 1.749.965 – SP, relatado pela Ministra Nancy Andrighi, através do qual, reconhecendo erro médico por imperícia obstétrica que levou o bebê à tetraplegia, e utilizando-se do método bifásico, condenou-se hospital e equipe médica a indenizar cada genitor por danos morais no importe de R$ 300 mil.
Também foi debatido o acórdão proferido pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos da Apelação Cível nº 1078141-85.2015.8.26.0100, relatada pelo Desembargador Carlos Abrão que, em ação de ressarcimento sob o fundamento da responsabilidade civil contratual e extracontratual, utilizou-se da teoria da causa madura para reconhecer o dever de indenizar por responsabilidade solidária do Porto e da empresa responsável pelo armazenamento de produto químico.
- Assuntos Gerais;
Foi informado pelo Presidente que a Seção Espanhola da AIDA realizará, no dia 23 de janeiro próximo, o Seminário “La RC y Seguro de Distribuidores de Seguros e Intermediarios del Crédito”, em sua sede, na cidade de Madri. Maiores informações poderão ser obtidas pelo seguinte endereço eletrônico: biblioteca@seaida.com
- Próximas Reuniões.
As próximas reuniões estão confirmadas para os dias: 11/2; 27/3; 14/4; 5/5; 9/6; 7/7; 4/8; 1º/9; 13/10; 10/11; e 8/12 de 2020, todas com início às 10h00min e término às 12h00min.
Sergio Ruy Barroso de Mello
Presidente
Víctor Augusto Benes Senhora
Vice-Presidente
Cláudio Furtado
Secretário
