SEÇÃO BRASILEIRA DA AIDA
GRUPO NACIONAL DE TRABALHO
DE
RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA: 21.03.2019
INÍCIO: 17:00
TÉRMINO: 19:00
LOCAL: SEDE DO XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE SEGURO E PREVIDÊNCIA DA AIDA BRASIL – CAMPO GRANDE/MATO GROSSO DO SUL.
PRESENTES
SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
VICTOR AUGUSTO BENES SENHORA
KARINA LOSITO
FELIPPE PAES BARRETO
LUCIANA AMORA
DINIR ROCHA
LEANDRO DANTAS
LETÍCIA FERREIRA
ADALBERTO SILVA
LILLIAN CASTILHO MENINI
DANIUELLE DJOUKI
LUCIANA PAVONI LIMA
MARCOS LOPES ANTUNES
MARIA AMELIA SARAIVA
GISLAINE SILVA
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES
LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JÚNIOR
MARCELO CAMANGO
NERIS C. FREDO DA CUNHA
PAUTA:
- Aprovação da ata da reunião anterior;
A ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade.
- Seguro de Responsabilidade Civil para Médicos e os reflexos nas indenizações judiciais. Relatora: Karina Losito;
A Relatora discorreu sobre o tema em referência, tendo sido definido ao final que as pesquisas iniciadas pelos Tribunais do eixo Sudeste/Sul se estenderão por outros Tribunais do país, a fim de enriquecer o relatório a ser elaborado ao final de todo o trabalho, com o objetivo de servir como elemento de pesquisa e com possível divulgação em publicações da AIDA Brasil.
- Método bifásico e os novos critérios da jurisprudência para fixação de indenizações por dano moral. Relator: Dr. Víctor Benes;
Após a apresentação e os respectivos debates, definiu-se pela ampliação dos estudos, com incorporação de elementos de direito comparado, em especial dos países europeus, por meio de apoio do Grupo Internacional de Trabalho de Responsabilidade Civil da AIDA Mundial, que receberá solicitação elaborada pelo Relator e encaminhada ao Presidente do referido GIT pela AIDA Brasil.
- Contrato de indenidade e o Seguro de Responsabilidade Civil D&O. Relator: Dinir Salvador;
O Relator discorreu sobre a distinção entre o contrato de indenidade e o seguro de RC D&O, tendo a oportunidade de esclarecer a mecânica de seu funcionamento e a complementariedade dessas ferramentas de proteção do administrador profissional.
- Gestão da carteira de Responsabilidade Civil sob o enfoque do segurado. Relator: Dr. Felipe Faraj;
Por conta de ausência justificada do Relator, o tema foi adiado.
- Dano produtivo e dano moral, sua cumulação diante da posição jurisprudencial. Relatora: Dra. Angélica Carlini;
A Relatora discorreu sobre a origem do instituto denominado “dano produtivo”, sua gênese dogmática e teórica, as primeiras inserções no campo jurisprudencial e a respectiva evolução do entendimento pelo Judiciário brasileiro, que hoje está muito mais propenso a reconhecer tal instituto, mas não definir propriamente verba autônoma, apenas incorporar ao dano moral valores capazes de fazer face a tal pleito.
- Eventos futuros;
O Presidente destacou a realização futura dos seguintes eventos de interesse do GNT RC e Seguro:
Curso sobre: 1) Seguro de Responsabilidade Civil Administradores – D&O; 2) Seguro de Responsabilidade Civil para Hospitais; e 3) Seguro de Responsabilidade Civil para Advogados e Escritórios de Advocacia. Realização LF Cursos. Inscrições: cursos@linhasfinanceiras.com
Seminário organizado pela AIDA Espanha sob o título “Nueva jurisprudencia de seguros”, a realizar-se no dia 9 de abril, em Madri (Espanha). Inscrições: seaida@seaida.com
“8º Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro”, a realizar-se dias 8 e 9 de abril. As inscrições poderão ser realizadas através do seguinte endereço eletrônico: https://eventos.cnseg.org.br/eventos/evento/8-encontro-de-resseguro-do-rio-de-janeiro/
Curso de Iniciação na Advocacia Securitária, realizado pelo IDS América Latina, nos dias 8 e 9 de abril. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do seguinte endereço eletrônico: www.idsamericalatina.com.br
I Seminário Seg News de Riscos & Seguros de Responsabilidade Civil, a realizar-se na cidade de São Paulo/SP, no dia 25 de abril, de 14:30 às 19:00. Informações e inscrições: inscrições.ccpsegnews@gmail.com
Curso sobre “Responsabilidade Civil Médica e Seguro de RC Profissional”, promovido pela Escola Nacional de Seguros – ENS (Funenseg). Maiores informações: ens.edu.br ou 0800-025-33-22.
- Assuntos Gerais;
Foi objeto de comentários pelo Presidente a recente atualização do Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que incorporou as Súmulas nº 620 e 629, de total interesse do setor de seguros.
O Presidente informou aos presentes que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) disponibilizou guia para gerenciamento de riscos de aviação, com grande importância aos subscritores de RC Aeronáutico. O material está disponível no endereço eletrônico da ANAC.
Foi destacado pelo Presidente artigo publicado no Jornal Valor Econômico de 18/2/2019, através do qual a jornalista Adriana Aguiar informa aos leitores que a reforma trabalhista elevou a procura pelo seguro de responsabilidade civil para cobrir indenizações à título de danos morais por práticas trabalhistas indevidas. Segundo a jornalista, embora tenha diminuído o volume de ações trabalhistas no país de uma forma geral, no que tange às demandas sob o enfoque da RC, há risco real de prejuízos porque se apresentam cada vez mais bem fundamentadas e aceitas pelo Judiciário.
Ao final o Presidente informou que o Congresso Nacional está examinando o Projeto de Lei nº 195/19, que obriga os estabelecimentos de ensino, público e privados, a apresentar plano de evacuação com condutas e medidas para serem adotadas em situações de risco. O Projeto está em análise conclusiva nas Comissões de Educação, de Integração Nacional e Constituição e Justiça.
- Próximas Reuniões.
As próximas reuniões estão confirmadas para os dias: 10/4; 8/5; 12/6; 10/7; 7/8; 11/9; 9/10/ 6/11; e 11/12 de 2019, todas com início às 10h00min e término às 12h00min.
Sergio Ruy Barroso de Mello
Presidente
Víctor Augusto Benes Senhora
Vice Presidente
Cláudio Furtado
Secretário
