Na abertura oficial, Inaldo Bezerra, presidente da associação, agradeceu a todos os congressistas, patrocinadores, autoridades, presidentes dos grupos e membros da diretoria e conselho presentes. “Reencontrar amigos e ter novamente a oportunidade de estudar os temas ligados ao contrato de seguro é algo que renova a pessoa e o profissional. Somos, hoje, 300 congressistas dedicados nas próximas 48 horas ao estudo do direito do seguro e isso mostra que estamos no caminho certo”, afirma.
No primeiro dia do XIII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro (21), promovido pela Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA Brasil), temas como a reforma previdenciária e riscos cibernéticos foram discutidos. O evento, que acontece em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, fomenta estudos, reflexões e debates e possibilita a ampliação e divulgação de conhecimentos técnicos e jurídicos próprios do seguro, resseguro e previdência privada.
Luís Eduardo Afonso, professor da FEA-USP, expôs na primeira palestra os aspectos econômicos da reforma previdenciária e seus reflexos na Previdência Privada. Luís Eduardo apresentou a problemática do tema em algumas dimensões: desigualdades e subsídios insustentáveis, taxas de reposição elevadas e idades de aposentadoria baixas. “A soma desses elementos leva a déficits altos e crescentes, além de envelhecimento acelerado” explica. Para ele, então, a solução é a reforma da previdência.
O professor também explica que já houve, pelo menos, cinco outras reformas em governos anteriores, entretanto, ele acredita que a do mandato atual é mais complexa e vasta, que possui uma linearização do sistema previdenciário, dá o dever ao governo de fazer a regulamentação da previdência social por meio da lei complementar e traz consigo um ajuste imediato e obrigatório do RPS. “Nenhuma outra teve abrangência que essa tem, mas quando olhamos para a opinião pública, me parece que o foco se dá sobre a transição, e não sobre os resultados a longo prazo”, afirma. Apesar das vantagens, Luís Eduardo ressalta que alguns elementos não estão totalmente claros, por exemplo como se dará a adesão por parte daqueles que entrarão no mercado de trabalho.
Para ele, é preciso observar mais as experiências internacionais, modelos multipilares que incorporam proteção social, geração de renda para a camada mais baixa da população e mecanismos para geração de poupança interna. “O Brasil é uma exceção na medida em que prevê direitos sociais a um grupo muito específico de cidadãos. Mas vamos ter uma mudança de paradigma. Um regime dessa natureza dará mais importância para as decisões individuais dos trabalhadores, o que vai exigir mais conhecimento deles sobre suas necessidades”, garante.
A última palestra do dia teve a presença de Mariana Ortiz, Financial Lines, Cyber & Liability Manager da Generalli Seguros com o tema “Os Riscos Cibernéticos e seus impactos nos Contratos de Seguro”. Segundo a palestrante, vive-se em um cenário de acúmulo, com vírus, malwares, vazamento de dados, interrupção de serviços do provedor de TI e falhas de rede externa. “Há uma grande dificuldade das seguradoras e resseguradoras de fazer o gerenciamento desses riscos. Não há comunicação entre as partes”, ressalta.
Mariana Ortiz também apresentou alguns gaps e overlaps nas coberturas desse segmento, como Property Damage nas apólices de cyber, cobertura de cyber nas apólices de E&O, Cyber e Commercial Crime e cobertura de interrupção de negócios nas apólices de Cyber e Property. De acordo com a palestrante, questões como essas precisam estar em esclarecidas, mas “é na hora do sinistro que haverá discussões, como qual o tipo de apólice que será utilizado, e isso é muito triste”, enfatiza.
Dentre os desafios, a palestrante destaca a falta de histórico de sinistros. “É muito difícil ter dados de ataques. Infelizmente, as empresas só tornam públicas as informações porque são obrigadas por lei. Mas o problema não é ter sinistro, e sim, como isso é remediado”, explica. Para ela, a limitação geográfica é outro dos desafios. “É preciso resolver isso com empresas localizadas no exterior. Há ataques de outros países e leis diferentes”, pontua. Com as inovações tecnológicas, os ataques tomam outras formas. Avanços como blockchain, smart cities, carros conectados, inteligência artificial e outros exigem atenção maior por parte das empresas. “Se a gente não conhece e não cuida, sairá muito mais caro”, conclui.
Finalizando o primeiro dia de congresso, reuniram-se os seguintes grupos de trabalho: Automóvel; Processo Civil; Previdência Complementar Aberta e Fechada; Responsabilidade Civil; Seguro de Pessoas; e Saúde Suplementar.
