No dia 06 de setembro, no auditório do Sindseg SP, os Grupos Nacionais de Trabalho de Saúde Suplementar, presidido por Milena Fratin, e Novas Tecnologias, presidido por Glória Faria, da Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA) reuniram especialistas do setor para discutir os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados na Saúde.
Marcel Leonardi iniciou o evento com a palestra sobre o Cenário Geral acerca da legislação da proteção de dados, como regras atuais de proteção, princípios, término do tratamento de dados, direitos do titular dos dados, responsabilidade e sanções. “A ANPD tem como objetivo ter um papel tríplice, que seja de fiscalização, sancionatório e, eventualmente, que é o que se espera mais, um papel educacional”, explica. Logo após, a presidente do Grupo Nacional de Novas Tecnologias, Glória Faria, abordou os Agentes de Tratamento – Controlador x Operador, DPO.
Em seguida, foram apresentadas as Bases
legais de tratamento – Legítimo interesse e consentimento por Gustavo Palheiro.
“É muito importante entender como aplicar e enquadrar o seu tratamento de dados
em cada uma das possíveis bases, esse é o primeiro passo para estar em
conformidade com a LGPD”, afirma. Para Lidiane Mazzoni, as empresas precisam
tomar muito cuidado nas escolhas das bases legais e no setor de saúde. “O tratamento
dos dados sensíveis vai ser uma das maiores preocupações”, comenta.
Para Gabriel Schulman, a Lei tem muito impacto no setor de saúde, “a legislação
vai reforçar o conjunto de deveres especialmente no que se diz respeito ao acesso
que os pacientes vão passar a ter, a saber como seus dados vão ser utilizados
e, também, apagar seus dados, que é novidade bastante interessante”, explica. Pedro
Martins apresentou o tema Pesquisa Clínica – Peculiaridades. Para ele, o principal
ponto dessa discussão é o que a LGPD considera órgão de pesquisa não é o mesmo
que o Conselho Nacional de Saúde considera, então existe uma discrepância de
conceitos.
O palestrante Henrique Motta falou sobre as boas práticas e proteção de dados. “Quando você passa a ter acesso a muita informação, inclusive a forma de comportamento de povos, localidades e etc, essas informações podem ser usadas de forma maliciosa e gerar ataques cibernéticos, que são muito perigosos”, conclui.
A abertura e o encerramento do evento ficou a cargo da Milena Fratin, presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Saúde Suplementar da AIDA. “Foi um evento de altíssimo nível. Foi muito valioso dividir o conhecimento do Grupo de Saúde Suplementar com o Grupo de Novas Tecnologias”, agradece.
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