Por Adilson Neri Pereira

Há um entendimento de aproximação do risco de crédito concedido pelas instituições bancárias, ao risco da seguradora em relação às apólices de fiança locatícia, exatamente porque nessas operações existe uma avaliação do perfil do tomador.

Entretanto, há diferenças significativas na formação e mensuração dos riscos de inadimplemento. Na concessão de crédito efetiva-se a transferência de recursos, enquanto no seguro garante-se que um beneficiário receberá tais recursos na hipótese de inadimplemento do locatário.

Esse simples fato altera o peso significativo da recuperação de perdas quando se compara a concessão do crédito e a garantia fornecida pelo seguro. Na medida em que o tomador efetua o pagamento de parcelas do crédito, reduz a dívida nominal e o risco operação.

Com a garantia ocorre um outro fenômeno: a dívida inexiste até o momento do inadimplemento. Somente quando o locatário deixa de pagar os aluguéis e encargos de um contrato é que o garantidor será chamado a fornecer recursos e, nesse caso.

Tais distinções iniciais já são suficientes à percepção de que a modelagem do risco em cada uma dessas atividades terá um desenho com formação e pesos diferentes.

O risco de crédito tradicional passa pela determinação do montante através de mecanismos de predição da Perda Esperada Relativa entre o Percentual de Default (PD), a Exposição ao Risco nesse momento de default (EAD) e o montante de perdas em relação ao risco exposto (LGD). Em geral, a exposição ao risco no momento do default (EAD) será inferior ao total do crédito: EAD inferior a 100%.

Quando se trata do risco de fiança locatícia, a obrigação do garantidor estende-se até o momento da imissão na posse ou até a extinção do limite máximo de indenização.

Considerando os termos da legislação e das regras definidas para a sua operação, o percentual de EAD será igual a 100%, eis que no momento em que se dá o inadimplemento, a seguradora terá à sua frente a obrigação de arcar com o pagamento do valor máximo ajustado na contratação do seguro.

Essa diferença é fundamental em relação à concessão do risco de crédito.

A utilização de ferramentas que permitam a determinação do perfil dos clientes, segundo a divisão fundamental de adimplentes totais, parciais e não adimplentes representa um avanço significativo na tarefa de determinação das taxas puras aplicáveis ao seguro, condição obtida a partir da modelagem conjunta da probabilidade de default e o valor total indenizado.

O risco aí identificado corresponde à possibilidade de inadimplemento total ou parcial, correspondendo a um evento futuro sujeito ao que se denomina por risco sistêmico: a extrema relação com as condições econômicas e, em particular, com o nível de desemprego, no que se refere a locações residenciais.

De forma pragmática, as seguradoras que atuam no setor, nos momentos de crise, lançam mão de instrumento semelhante ao IRB – Internal Rating-Based, por vezes de forma desorganizada, pois isso requer a integração entre as diversas áreas internas, tarefa bastante difícil em seguradoras de grande porte.

A tarefa desses profissionais não é nada simples, pois, a avaliação realizada antes da contratação do seguro envolve a predição da perda esperada para um grupo de locatários, durante um período de tempo, em geral, igual a 30 meses, período adotado como padrão para as locações residenciais.

A ocorrência de inadimplementos em pagamentos de aluguéis está associada a variáveis macroeconômicas importantes, mas os instrumentos passíveis de avaliação da capacidade de pagamento do locatário correspondem tão somente ao seu cadastro,

suas relações com o mercado e hábitos de consumo, possíveis restrições ou anotações positivas, de onde se extraem elementos capazes de construir um perfil do adimplente.

Uma vez emitida a apólice, haverá dificuldades para se ajustar os prêmios de cada risco: a garantia se estende por todo o prazo do contrato e a comercialização do seguro é realizada no início da locação.

O fato importante é que esse segmento se reveste de características especiais e muito próprias, requerendo constante acompanhamento com olhares técnicos, olhares sensíveis, observação do mercado, modificação de critérios. É como consertar o avião em pleno vôo. Difícil, mas não impossível.