No último dia 29 de novembro, no Auditório da Escola Nacional de Seguros – São Paulo,o Grupo Nacional de Trabalho de Proteção ao Seguro e Compliance da AIDA Brasil, presidido pela Dr. Maria Amélia Saraiva,realizou um evento que colocou em debate o compliance como ferramenta de gestão.
“Os compliances, ou setores de conformidade, nascem no sentido de ética, responsabilidade social que compõe a grande cesta de onde nasce a governança coorporativa. Os compliances são na verdade uma ferramenta que faz parte da governança coorporativa, uma ferramenta de controle para influenciar positivamente os negócios de uma instituição empresarial.” explica Angélica Carlini.
Segundo Giovani Saavedra, como o compliancetem sido utilizado como argumento de acusação, as pessoas dentro das empresas que são responsáveis pela área de compliance e os consultores que trabalham para área de criação de compliance podem vir a ser responsabilizados penalmente, pois eles ao iniciarem um programa de compliance estão assumindo uma responsabilidade, um dever de evitar o problema.
“Nós já temos orientações jurisprudenciais de que o fato dessas pessoas não ter feito seus trabalhos adequadamente aumentou o risco do problema e eles deveriam ter percebido esse problema, justamente essa falta os torna responsabilizados”, afirma Saavedra.
Para o Dr. Leonardo Pantaleão, o compliance bem feito é uma possibilidade de defesa, pois significa que a empresa está imbuída no sentido de cumprir as regras que vigem naquele determinado país, então se há alguma uma estrutura de compliance já demonstra de uma forma inequívoca o intuito da empresa de seguir as regras e não de burlá-las.
“O compliance não é só um departamento, mas sim jurídica, auditoria interna, são os controles internos, mas acima de tudo são sistemas de governança coorporativa da empresa, é o conselho de administração, são os diretores da alta administração e isso chega a todos os funcionários fazendo o contato direto com nossos clientes e consumidores”, conclui Vera Carvalho Pinto, diretora jurídica da Chubb.
