Evento teve a participação de ilustres convidados e abordou temas relevantes relacionados ao universo do direito do seguro
Na última terça-feira (12), a Associação Internacional do Direito do Seguro (AIDA) realizou o VII Simpósio das relações de processo civil e seguro. O congresso ocorreu na sala de reuniões corporativas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e teve a participação de ministros do STJ e grandes nomes do direito e do mercado de seguros.
O evento reuniu professores e especialistas para debater temas diversos, como o uso da arbitragem nos casos que envolvem questões securitárias, prescrições e a evolução jurisprudencial e legislativa do tema, durante um dia inteiro. Foi aberto pelo Ministro Moura Ribeiro, que lembrou casos de grande repercussão sobre o tema, que estão em tramitação no STJ, e destacou a importância de o tribunal discutir o assunto. “Encontros como esse da AIDA, esse movimento internacional demonstram a preocupação, a importância de se debater de todos os ângulos possíveis essa questão que nos aflige, que é o contrato seguro, que é muito benéfico para nós. Queremos que ele funcione da forma benéfica que é contratado, que é posta. Não que dele haja confusões ou demandas judiciais”, afirmou.
A programação do VII Simpósio das relações de processo civil e seguro incluiu painéis sobre tutela declaratória e relação jurídica securitária, cláusula compromissória, sub-rogação nos contratos de seguro e o superior tribunal de justiça, os incidentes de assunção de competência instaurados pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria de prescrição e Seguro, além de tutela declaratória e relação jurídica securitária, considerações sobre o processo arbitral sob a ótica do direito securitário, a revisão do tema 677 pelo STJ: da (in)segurança jurídica à oportunidade de expansão do seguro garantia judicial, e contrato de seguro: o interesse e um cotejo entre os artigos 771 e 779 do código civil brasileiro – despesas de salvamento e garantia no seguro de dano.
Englobou também seguro garantia judicial. Evolução normativa e jurisprudencial, seguro de fiança locatícia e a tutela executiva: uma análise sob a perspectiva do locador e da seguradora, cláusula compromissória arbitral e seguro e, por fim, a sub-rogação da seguradora e arbitragem: limites. Os painéis foram apresentados por autores dos artigos dos dois livros que foram lançados durante a realização do simpósio. Entre eles estão o Ministro Ricardo Vilas Boas Cueva e Moura Ribeiro.
O vice-presidente da AIDA, Vítor Augusto Benes ressaltou que a obra trará grandes benefícios para o debate do tema. “A obra, sem dúvidas, vai ser uma referência, seja pelo aspecto instrumental envolvendo o processo civil, arbitragem, seja no direito material que eu seguro. O seguro é um tema tão importante paro o nosso País. Instrumento de desenvolvimento de proteção de manutenção da riqueza e que por vezes é esquecido um pouco pela sociedade”, ressaltou. Segundo Paulo Henrique dos Santos Lucon, existem vários julgamentos importantes no STJ e o objetivo desses estudos é contribuir com o aperfeiçoamento da interpretação do direito da correta interpretação do direito.
O lançamento dos livros da editora Quartier Latin, “Arbitragem e Seguro e Processo Civil e Seguro – Volume II”, que trazem artigos assinados pelos ministros Ricardo Vilas Boas Cueva e Moura Ribeiro aconteceram no Espaço Cultural STJ, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mezanino do Edifício dos Plenários.
O VII Simpósio das relações de processo civil e seguro teve o patrocínio do Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização dos Estados de Minas Gerais, de Goiás, do Mato Grosso e do Distrito Federal – SINDSEG MG/GO/MT/DF. Teve o apoio da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), da Associação Brasileira Elas No Processo (ABEP).
A coordenação ficou por conta do Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro (STJ), min. Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ), Paulo Henrique dos Santos Lucon, América Cardoso Barreto Lima Nejaim, Cláudio Aparecido Ribas da Silva, José Henrique Mouta Araújo, Luís Antônio Giampaulo Sarro, Maria Amélia Mastrorosa Vianna
Para assistir a íntegra do evento acesse o canal da AIDA no youtube:
