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AIDA Brasil realiza seu XI Congresso em Goiânia
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Nos últimos dias 31 março e 1º e abril, foi realizado o XI Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência, realizado pela Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA) seção Brasil. O congresso teve como principal objetivo discutir aspectos importantes relacionados ao seguro, ao direito e a previdência.
Na manhã do dia 31, foi realizada a abertura do evento contou presença da Dra. Ana Rita Petraroli, presidente da AIDA Brasil, do Ministro do Superior Tribunal da Justiça, Paulo de Tarso, Itamar Lima, Ouvidor Geral do Poder Judiciário de Goiás, Dorival Renato Pavan, Desembargador, Diretor da ASMEGO – Associação dos Magistrados de Goiás, Juiz Wilton Muller,o Juiz André Reis Lacerda, Secretário Geral da ESMEG – Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, Superintendente da SUSEP, Joaquim Medanha de Ataídes, o Presidente da FENACOR- Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros, Armando Vergílio dos Santos Júnior, a Coordenadora da Unidade Regional Goiás da Escola Nacional de Seguros, Duaine Kühn, a Sra. Andrea Signorino, presidente do CILA – Comitê Ibero-Latinoamericano da AIDA, o Presidente da Comissão Especial de Direito Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Harten e o Vice-Presidente da AIDA mundial, Sergio Ruy Barroso de Mello.
A palestra de abertura teve como tema “A boa-fé objetiva nos contratos de seguro” e foi conduzida pelo Ministro do Superior Tribunal da Justiça, Paulo de Tarso. Logo após, foram realizadas as plenárias dos Grupos Nacionais de Trabalho.
“A Circular SUSEP 541/2016, que regulamenta o Seguro D&O” foi o tema discutido pelo Grupo de Responsabilidade Civil, a coordenação foi do presidente do grupo, Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello. O Grupo de Direito Econômico e Regulatório e Societário, presidido pela Dra. Shana Araújo de Almeida, apresentou o tema “Funções regulatórias dos administradores de sociedades seguradoras e a responsabilização destes no âmbito de processo administrativo sancionador da SUSEP”.
A Dra Ivy Cassa, presidente do Grupo de Previdência Complementar Aberta e Fechada, colocou em pauta “A Reforma da Previdência Social”.
“Tutela Provisória de Urgência e de Evidência” e “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR” foi colocado no centro da discussão pelo Grupo de Processo Civil e Seguro, presidido pelo Dr. Luis Antonio Giampaulo Sarro.
A Dra. Maria Amélia Saraiva, presidente do Grupo de Proteção ao Seguro e Complicance, abordou o tema “Lei Anticorrupção”.
“Os principais impactos da inovação tecnológica nos seguros” foi o tema escolhido pela Dra. Glória Faria, presidente do Grupo de Novas Tecnologias. O Grupo de Automóvel, liderado pelo Dr. Marco Aurélio Moreira, escolheu o tema “Seguro Auto Popular” que trouxe a apresentação da Dra. Christiane Furck. A Dra Patricia Godoy, presidente do Grupo de Resseguro, colocou no centro da discussão “Resseguros: 10 anos de mercado aberto e perspectivas legislativas”. Já o tema “Seguro Garantia: inovações legislativas” foi escolhido pelo Dr. André Tavares, presidente do Grupo de Seguro de Crédito e Garantia.
No início da tarde, aconteceu o 1º painel de palestras, coordenado pelo Dr. André Tavares, que expôs o tema “Seguro garantia: Inovações legislativas e temas atuais”, os palestrantes foram Dr. Roque Melo, Dr. Edmur de Almeida e Dr. Luis Felipe Pellon. Logo após, iniciaram-se as plenárias dos demais GNTs. O Grupo Nacional de Trabalho de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade, presidido pelo Dr. Pery Saraiva Neto, que abordou o tema “Seguros paramétricos e riscos climáticos” e 2 “Infortunística Ambiental”. A Dra. Ana Paula Costa, presidente do Grupo de Relações de Consumo, debateu o tema “Ônus da prova nas relações de consumo securitárias” e 2 “Projetos de Lei em andamento e relevantes para o mercado de seguros”.
O Grupo de Saúde Suplementar abordou o tema “DRG e sua aplicabilidade no sistema de saúde complementar do Brasil” sob a coordenação de sua presidente, Milena Fratin. “Mecanismos de solução de conflitos nos sinistros decorrentes das apólices emitidas para o agronegócio” foi o tema escolhido pela Dra Vivien Lys Porto Ferreira da Silva, presidente do Grupo de Solução de Conflitos. O Dr. Dárcio Mota, presidente do Grupo de Transporte colocou no centro da discussão “Regulamentação da atividade das empresas de gerenciamento de riscos no seguro de transporte”. Já O Grupo de Seguros de Pessoas, presidido pelo Dr. Ayrton Pimentel, contou com a palestra do Dr. Sandro Raymundo.
No final da tarde, foi realizado o 2º painel que expôs o tema “Inovações Tecnológicas, reflexos no direito”, como coordenadora Dra. Glória Faria e os palestrantes Dr. Bruno Miragem e Dr. Sergio Rangel. No dia 1º de abril, foi realizado o 3º painel coordenado pela Dra Milena Fratin, que colocou em pauta “A ANS e o Perfil Institucional dos Órgãos Reguladores”, os palestrantes foram Dr. Gustavo Binenbojim e a Dr. Solange Beatriz Palheiro. O último painel, coordenado da Dra Ivy Cassa, teve como tema “Longevidade e Seguros – Impactos”, como palestrante o Dr. Alexandre Kalache. Logo após, foi realizado o Prêmio Prêmio Destaque do Ano da AIDA, que prestigiou a Dra. Solange Beatriz, o prêmio foi entregue pelo filho, e também advogado, Gustavo Palheiro Mendes de Almeida.
A palestra de encerramento, que abordou o tema “As Cláusulas limitativas nos contratos de seguros. Possibilidade” foi conduzida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva.
“O Congresso foi de muito bom nível, tivemos a participação de diversas entidades e isso deixa claro que houve uma aproximação. Acredito que isso seja fundamental, pois numa sociedade democrática como a nossa, que tem passado por vários problemas estruturais, cada vez mais as entidades não-governamentais tem exercido um papel fundamental na manutenção da democracia, na manutenção dos contratos e na manutenção das relações entre as pessoas”, afirma Ana Rita Petraroli, presidente da AIDA Brasil.
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