Reunião do GNT de Solução de Conflitos

Pauta de reunião:

Assunto 1 – Mediação aplicada ao Contrato de Resseguro – visão mercado

Relator: Diego Faleck – É professor de Negociação e Mediação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Foi Secretário Interino e Chefe de Gabinete da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ), Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD/MJ), membro do Conselho Nacional de Seguros Privados do Ministério da Fazenda (CNSP/MF) e membro do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Privada Aberta e Capitalização do Ministério da Fazenda (CRSNSP/MF).

Assunto 2 – Projeto de lei que transforma as apólices em título executivo

O Projeto de Lei em referência, conforme arquivo anexo, inclui as Apólices de Seguros na condição de Título Executivo Extrajudicial. A proposição vem de encontro com o o artigo 784 inciso VI do CPC somente os seguros de vida na cobertura morte são Título Executivo Extrajudicial e que deveriam também abrigar todas as demais Apólices de Seguros, principalmente os de Garantia e de Fiança Locatícia. Isso é favorável ou prejudicial aos métodos adequados de resolução de conflitos dos contratos de seguro e resseguro? Relator: Evaldir B. de Paula – Coordenador da Comissão Político Parlamentar do SINCOR SP.

 Assunto 3 – Assuntos gerais.