Reunião do GNT de Processo Civil

Data: 06/06/17 – 3ª feira
Horário: 10:00hs
Local: Sede da AIDA Brasil à rua da Consolação nº 222
Conjunto 801/802 Centro – São Paulo – SP

Pauta de reunião:

1. ANÁLISE E APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS DE APRIMORAMENTO AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI 3.555/2004, APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM 13.12.2016 E ENVIADO AO SENADO FEDERAL 

1.1. Relator: Dr. João Eberhardt Francisco

Artigo 25: condiciona a execução do prêmio a uma notificação “infrutífera”;

Artigo 37 e parágrafos: trata da substituição processual dos cossegurados pela cosseguradora líder e a formação de coisa julgada em relação aos substituídos

1.2. Relator: Dr. Márcio Alexandre Malfatti

Artigo 57: prevê o seguro de vida como título executivo extrajudicial.

1.3. Relatores: Drs. Cláudio Aparecido Ribas da Silva e Maurício Conde Tresca

Artigo 63: cuida da resolução de litígios por meios alternativos.

1.4. Relator: Dr. José Carlos Van Cleef de Almeida Santos

Artigo 66: estabelece a obrigatoriedade de notificação durante o prazo de contestação em caso de seguro com resseguro facultativo e qualifica no § 1º a resseguradora como assistente simples.

1.5. Relatora: Dra. Bárbara Bassani de Souza

Artigo 103: estabelece litisconsórcio necessário entre seguradora e segurado em ações movidas contra terceiro vítima de acidente nos seguros de responsabilidade civil;

Artigo 106: menciona chamamento sem responsabilidade solidária e formação de litisconsórcio passivo ulterior.

1.6. Relator: Dr. João Calil Abrão Mustafá Assem

Artigo 126: estabelece competência absoluta do foro do segurado ou do beneficiário, sem alusão ao equilíbrio das partes ou ressalva de cláusula de eleição de foro (negócio processual).

2. RELATÓRIO E AVALIAÇÃO SOBRE O CICLO DE DEBATES SOBRE PROCESSO CIVIL E SEGURO A SER REALIADO EM PARCERIA COM A AASP-ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO NO MÊS DE AGOSTO/2017.

3. ASSUNTOS GERAIS