No dia 04 de outubro, no auditório da AASP – Unidade Jardim Paulista, o Grupo Nacional de Trabalho de Processo Civil da Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA), presidido por Luís Antônio Giampaulo Sarro, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e apoio da CNSeg e do IBDP-Instituto Brasileiro de Direito Processual, realizou o III Simpósio das Relações de Processo Civil e Seguro. O evento reuniu especialistas do setor para discutir vários temas das duas áreas do Direito.

Cássio Scarpinella Bueno iniciou o evento com a palestra sobre o tema do “Amicus Curiae” e o Direito de Seguro. “O “amicus curie” é um dos personagens que quererá, não instantaneamente, mas pelo menos a médio prazo, estabelecer balizas mais claras e seguras”, disse Cássio. A debatedora da mesa foi Glória Faria, que trouxe as experiências da Confederação Nacional de Seguros e de suas Federações e Luís Antônio Giampaulo Sarro foi responsável pela presidência da mesa.

O segundo painel trouxe o tema Incidente de resolução de demandar repetitivas (IRDR) e Seguro Saúde. Fabiano Carvalho, que foi o palestrante do painel, disse que dentro dessa repetitividade, por existirem diversos procedimentos, no caso o incidente de resolução de demandas repetitivas, talvez por essa multiplicidade de procedimentos para fixação de tese as pessoas, muitas vezes, tratam assuntos iguais por procedimentos diferentes. “Isso pode, na realidade, comprometer o próprio instituto dos precedentes, o próprio material de trabalho que foi gerado nesses procedimentos e, em si, a própria experiência”, explica. O debatedor do painel foi José Carlos Van Cleef de Almeida Santos e o presidente da mesa, Cláudio Aparecido Ribas da Silva.

Do incidente de Assunção de Competência (IAC) e a prescrição em contrato de seguro foi o tema do terceiro painel apresentado por Fernanda Medina Pantoja. Segundo ela, esse é um tema bastante delicado para o mercado e muito esperado para ser julgado. Para o debatedor do painel, Ricardo Bechara dos Santos, o perigo é a generalidade de situações que podem surgir no decorrer do julgamento desse incidente, inclusive com revogação de súmulas, criando situações de imprescritibilidade quando a constituição não admite. “A regra é da prescritibilidade e não dá imprescritibilidade”, ressalta Bechara. A presidente da mesa foi Rafaela Soares Barbosa.

O quarto painel abordou o tema “Da ação civil pública e o efeito das suspensões das ações individuais”. O palestrante José Marcelo Vigliar disse que o problema desse tema está na informação que as pessoas precisam receber da existência da ação coletiva. “Essa ação coletiva só trará os resultados para as pessoas se ela for julgada procedente, quer dizer, ela precisa ter o resultado positivo, caso contrário cada indivíduo pode intentar a sua própria ação individualmente”, esclarece. A presidência da mesa ficou a cargo de Márcio Alexandre Malfatti e como debatedor João Eberhardt Francisco.

Recursos repetitivos no novo CPC e o Direito de Seguro foi o tema do quinto painel, que teve como palestrante João Luiz Lessa Neto. Segundo ele, a ideia é que você decida a tese e fixe o entendimento do tribunal e isso facilite o julgamento dos próximos casos. “A questão é saber quando os casos são iguais, quando aquela tese fixada é aplicável ou não nomeadamente no contexto securitário”, disse. A debatedora do painel foi Bárbara Bassani de Souza e a presidência da mesa ficou a cargo de Maurício Conde Tresca.

Por último, foi colocado em pauta o tema “Das provas. Distribuição dinâmica no ônus probatório no novo Código de Processo Civil”. O palestrante William Santos Ferreira comentou que na palestra foram destacadas as consequências com o ônus, que não é uma forma de se resolver processos de uma maneira primária. “Ele é somente para falta de condições instrutórias, ou seja, quando o ambiente probatório não permite uma posição do juiz, nesses casos, aplica-se o ônus. Então ele não é uma solução entre as pautas de solução, mas sim uma hipótese para quando há uma solução possível pelo juiz valorativo das provas”, conclui. O painel contou com João Calil Abrão Mustafá Assem como presidente de mesa e Pery Saraiva Neto como debatedor.

Ao final do evento, foram sorteados pelo presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Processo Civil da AIDA Brasil 12 livros para os inscritos presenciais e via internet.

Confira a cobertura do evento: