Grupos de Trabalho

Processo Civil

O Grupo Nacional de Trabalho – Processo Civil e Seguro, desde a apresentação, em 2010, do Anteprojeto, passou a concentrar os seus estudos no aprimoramento do Projeto de Lei de Novo Código de Processo Civil.

Em seguida à aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 166/2010, apresentado pelo Relator Senador Valter Pereira, o Grupo Nacional de Trabalho – Processo Civil e Seguro editou um livro, sob o título Novo Código de Processo Civil – Resumo Geral do Substitutivo Aprovado pelo Senado Federal, publicado pela MP Editora, o qual foi lançado durante o Congresso Brasileiro da Seção Brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguro – AIDA BRASIL, em Recife, no ano de 2012.

Na parte final do referido livro, quatro propostas de emendas, as quais foram encaminhadas, por ofício assinado pela Presidência da AIDA BRASIL e pelo Presidente do Grupo Nacional de Trabalho – Processo Civil e Seguro, ao Deputado Federal Paulo Teixeira, que assumiu posteriormente a função de Relator Geral do Projeto de Lei de Novo CPC. As propostas foram, então, remetidas e formalmente apresentadas pelo Deputado Federal Paes Landim, tendo todas sido aprovadas pelos Relatores-Parciais do Projeto de Lei de Novo CPC e duas delas aprovadas pelo Relator-Geral e uma delas considerada prejudicada em face da alteração do critério de efeito suspensivo do recurso de apelação.

Após a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei de Novo CPC pelo Plenário da Câmara dos Deputados, ocorrida em 26.03.2014, o GNT-Processo Civil e Seguro formalizou, por ofício assinado pelas duas Presidências antes referidas, endereçado ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, nova proposta de emenda, a qual foi apresentada sob o nº 92, que restou não aprovada pelo Senado Federal.

Após a entrada em vigor do Novo CPC, o GNT/Processo Civil e Seguro lançou a segunda edição do livro Novo Código de Processo Civil – Principais Alterações do Sistema Processual Civil, editado pela Editora Rideel, contendo artigos de juristas de renome sobre temas processuais e um resumo geral, elaborado por membros do grupo nacional de trabalho, das principais alterações que foram introduzidas pelo Novo CPC.

Nas reuniões de trabalho, GNT/Processo Civil e Seguro tem se dedicado a analisar os vários institutos do Novo CPC, em comparação com as disposições do Código revogado.

Tem, também, se dedicado a elaborar trabalhos, que são frutos da análise referida no parágrafo anterior.

Grato.

PRESIDENTE DO GNT

Luis Antonio Giampaulo Sarro

CONTATO: cpc@aida.org.br

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Responsabilidade Civil

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