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Notícias do dia – 21 de Setembro de 2016

Está disponível a agenda do mês de Setembro da AIDA BRASIL – No link abaixo você terá acesso aos eventos Nacionais e Internacionais da AIDA do mês de setembro. Acesse: http://www.portal1.com.br/aida/agenda/setembro2016/

Reunião do Conselho da Presidência da AIDA Internacional e Reuniões conjuntas dos grupos de trabalho Internacionais e do CILA. Comunicamos a participação do Presidente do GNT TRANSPORTES DA AIDA-BRASIL,  Darcio José da Mota, como palestrante na Reunião do Grupo Marine na WG CILA – Lima, Peru, que ocorrerá nos dias 4 e 5 de outubro, cujos temas serão os seguintes: -Coberturas de P&I en Latinoamérica, reconocimiento legal, alcance, tratamiento como seguro , etc , a cargo de Juan Guillermo Hincapie  – La limitación de responsabilidad del Propietario del buque, del Naviero, de los agentes dependientes y su efecto en el seguro de responsabilidad civil. A cargo de Darcio Mota – Las Reglas de Rotterdam y su efecto en el seguro de transporte de mercancías,   a cargo de Leandro Vidal. Presença confirmada do Dr. Mangialardi e da Dra. Andrea.

A AIDA – Associação Internacional de Direito de Seguros – Seção Brasil, convida para a 6ª Conferência da Aida Europa, em Viena, que será realizada nos dias 3 e 4 de novembro. Informamos que as inscrições realizadas até 20 de setembro obterão desconto, bem como as reservas no hotel indicado pela organização (Le Meridien), até 2 de outubro.  O formulário de inscrições pode ser encontrado em http://www.aida.org.uk/AIDAEurop/Forthcoming-events.asp e as reservas do hotel podem ser realizadas por meio do link: https://www.starwoodmeeting.com/Book/AIDAEUROPE. Para mais informações sobre o evento, clique aqui. Esperamos poder vê-los por lá!

EVENTO DIA 22/09 – Simpósio Direito e Seguros Ambientais Este evento é uma parceria da Escola Nacional de Seguros com a AIDA – Associação Internacional de Direito de Seguro (GNT Seguro Ambiental, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade); Instituto O Direito por um Planeta Verde (IDPV); Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg); tem por objetivo difundir e debater temas atuais relacionados à inserção da sustentabilidade, especialmente em sua dimensão ambiental, como compromisso do mercado segurador brasileiro, especialmente os novos desafios na gestão de riscos, gestão de resíduos e oferta de seguros para riscos ambientais. Inscreva-se: http://www.funenseg.org.br/eventos/evento.php?idrc=3057

Inscrições abertas – 2º Seminário sobre os Desafios na Prevenção e Combate à Fraude a ser realizado no dia 28 de Setembro de 2016, das 8h às 18h, no Hotel Renaissance na Alameda Santos n°2233, em São Paulo – SP.  As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas pelo e-mail eventos@fenseg.org.br Serão permitidas apenas duas inscrições por escritório. A programação do evento será divulgada em breve.

Empresas enfrentam falta de mão de obra qualificada para Compliance A demanda por programas de compliance está em forte alta no Brasil, mas há pouca gente qualificada para chefiar sua implementação nas empresas, segundo especialistas. De acordo com eles, a escassez de mão de obra especializada é apenas um dos obstáculos ao desenvolvimento dos sistemas de integridade empresarial no país. Outros problemas incluem a mentalidade de muitos empresários que ainda não acordaram para a importância do compliance, a crise econômica e a falta de medidas previstas em lei para premiar as empresas que decidam fazer a coisa certa. “Está havendo uma maior procura por programas de compliance, mas ainda não é a que a gente esperava”, disse Wagner Giovanini, diretor técnico da consultoria Compliance Total. “As empresas precisam se preocupar mais com o tema do que estão se preocupando hoje.” “Para os empresários de médio porte, e mesmo para muitos de grande porte, ainda não caiu a ficha sobre os riscos que a empresa corre, e o quão positivo é implementar um programa de integridade”, acrescentou Giovanini, segundo quem sua empresa tem observado um grande aumento de consultas sobre o tema. “Com o Brasil em crise, vários ramos do Direito estão avançando devagar, mas o de compliance está aceleradíssimo”, disse a advogada Sylvia Urquiza, que é presidente do Instituto Compliance Brasil, um think tank. No entanto, um efeito colateral da demanda criada pela repercussão da Operação Lava Jato, a aprovação da Lei da Empresa Limpa e outros fatores é que as empresas estão tendo dificuldades para contratar profissionais com a capacidade de implementar um programa de compliance. “As empresas esbarram sempre em uma mesma questão: não há gente qualificada no mercado para ocupar o cargo de compliance officer”, disse Urquiza. As faculdades vêm entregando ao mercado novas fornadas de profissionais com formação em compliance e cursos relacionados. Mas um programa de compliance requer funcionários que, além do treinamento específico na área, tenham experiência profissional suficiente para que façam frente até mesmo aos mais altos executivos da empresa, caso sejam identificadas não conformidades. Muitas empresas, entretanto, acabam tendo que contratar jovens recém-formados, que aceitam trabalhar por salários modestos, mas sofrem com a falta de cancha na hora de bater de frente com os outros setores da organização. “Há uma escassez no Brasil, e não só aqui, de profissionais que conhecem o tema e sabem como fazer isso na prática”, disse Giovanini. “Há uma quantidade grande de pessoas que acham que conhecem o tema, que conhecem aspectos da legislação ou os assuntos teóricos, mas o grande problema é a prática. Como resultado, muitas vezes a empresa acaba se burocratizando, ao invés de criar um ambiente propício para que a ética de fato reine no seu dia-a-dia.” Urquiza afirma que o compliance officer precisa reivindicar total autonomia para poder fazer o seu trabalho, inclusive para discutir ordens do presidente da empresa. No caso de contratar profissionais recém-formados para chefiar o compliance, disse ela, é necessário cercar-lhe de assessores com experiência e conhecimento do mercado, pelo menos no princípio. “Não há pessoas qualificadas em número suficiente para as vagas que estão abertas no mercado”, resume Urquiza. “E muitas empresas querem gastar pouco com a área porque ainda não entendem compliance como um investimento, como algo que vai fazer parte da vida da empresa para sempre.” De fato, um programa de compliance tem seus custos, o que se torna um problema em momento de forte crise econômica. “Implementar um programa de compliance não é barato”, disse Giovanini. “E, na atual conjuntura, muitas empresas estão relutantes em fazer este investimento.” Os custos se refletem no trabalho de diagnóstico das necessidades da empresa e implementação de medidas práticas, como a criação e manutenção de canais de denúncias eficientes, que requerem pesado investimento em horas de trabalho de empregados e consultores. A relutância em investir pode ser potencializada pelo ceticismo da alta direção da empresa com relação à utilidade e necessidade de gastar com compliance. De fato, a Operação Lava Jato tem mostrado que os conselhos de muitas grandes empresas brasileiras não passaram do discurso no que diz respeito ao tema. “Um dos requisitos de um programa de compliance efetivo é que a alta direção esteja comprometida com a ética e o respeito às normas”, afirmou Jefferson Kyohara, líder da prática de Compliance da consutoria ICTS. Para muitas empresas, também pode não estar bem clara a vantagem entre ter um programa de compliance. Por exemplo, o programa pode revelar irregularidades que gerarão dores de cabeça à empresa, caso elas sejam reportadas às autoridades. A Lei da Empresa Limpa prevê que a existência de um programa de compliance pode servir de atenuante em um caso de corrupção, pois indica que a empresa fez todos os esforços possíveis para evitar irregularidades, e os funcionários envolvidos as cometeram por sua própria iniciativa. Isso pode facilitar ou viabilizar acordos de delação que reduzam a punição sofrida pela organização. Mas os especialistas notam que, uma vez reportada a irregularidade, a companhia precisa lidar com as consequências legais do caso, o que pode significar a abertura de processos por vários órgãos de governo. Urquiza lembra, por exemplo, o caso de uma multinacional que, alguns anos atrás, tomou a iniciativa de denunciar uma irregularidade cometida por um funcionário e acabou tendo que negociar com 16 órgãos do poder público para fechar o caso. Portanto, o compliance ainda tem um longo trajeto pela frente, mas é preciso lembrar que faz muito pouco tempo que o setor empresarial leva o tema realmente a sério no país. E um dos catalisadores foi justamente uma lei editada há três anos que impõe obrigações mais rigorosas às empresas brasileiras do que legislações similares em países com mais tradição na área, como o FCPA dos Estados Unidos. Por exemplo, a Lei da Empresa Limpa faz com que as empresas tenham que não só evitar irregularidades, mas deixar claro para todo mundo que estão no bom caminho. “A lei brasileira implica que, se você é íntegro, você certamente está cumprindo a lei. Mas, se você está cumprindo a lei, isso não quer dizer que você é íntegro,” disse Giovanini. “Estamos saindo de uma situação, nestes últimos anos, em que praticamente não havia nada em termos de compliance, para uma em que é preciso ter tudo em relação a ética e integridade”, continuou o especialista. “Isso não se faz da noite para o dia.” Fonte: www.sindsegsp.org.br

Fenseg quer novo seguro-garantia para as obras A implantação de um novo modelo para o seguro-garantia no país é um passo essencial para ajudar a garantir o sucesso do programa de concessão de obras de infraestrutura do Governo Federal. Em entrevista para o boletim Carta do Seguro, nova publicação da CNseg, o presidente da Comissão de Crédito e Garantia da FenSeg, Roque de Holanda Melo, explicou a proposta do mercado segurador a qual prevê um aumento expressivo de garantia atualmente exigidos para as contratações públicas. Confira. 1) Nos últimos anos, o setor de seguros vem participando, ativamente, de uma série de discussões, no âmbito do Governo Federal, com o intuito de se criar um modelo para o seguro-garantia no Brasil. O que existe é um consenso sobre a necessidade de adequação dos percentuais de garantia hoje exigidos para as contratações públicas. De toda forma, o assunto é pauta de vários projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e que buscam, exatamente, alterar a Lei de Licitações de modo a oferecer a base legal para o aumento do percentual das garantias nas contratações públicas. 2) Alguns defendem o aumento da cobertura de até 10% para 30% e outros para até 100%. Qual a visão do setor? O mercado defende a posição de 30%, que seria suficiente para, aliado ao saldo contratual, proporcionar a retomada e conclusão da maioria dos empreendimentos. Embora louvável, no sentido de primar pela busca de proteção máxima do órgão público, não se pode comparar o modelo americano (surety bond), que oferece garantias de 100% do valor do contrato há mais de 120 anos, com o mercado brasileiro – onde o seguro-garantia é utilizado, com expressão, há pouco mais de 15 anos. 3) Na prática, como funcionariam as coberturas com esse novo percentual? A criação do novo seguro-garantia contempla o aumento de 1% para 5% do percentual da garantia destinada a assegurar a assinatura do contrato ao fim do processo licitatório. Tal medida desencorajaria a participação no processo licitatório de interessados que não disponham de capacidade efetiva para a realização do objeto ou que participariam do processo licitatório sem um prévio e adequado estudo dos serviços para os quais ofertará proposta. Outra frente é a execução do contrato. As seguradoras propõem um aumento da importância segurada da garantia de performance de 5% para 30% do valor contratado. O percentual já representará um incremento arrojado de capacidade do mercado ressegurador para com o mercado segurador brasileiro na evolução contínua, que busca consolidar o seguro-garantia como forma apta de permitir a execução das contratações públicas. Obviamente que tratam de duas dentre as várias alterações que se fazem necessárias na Lei de Licitações. Fonte: www.seguronoticias.com

D&O tem queda da receita e da sinistralidade O cenário instável, que mistura crise na economia e escândalos políticos, com reflexos em grandes empresas públicas e privadas, fez as seguradoras adotarem uma postura comercial mais tímida e cautelosa no seguro de responsabilidade civil dos administradores e diretores (conhecido como D&O). Segundo dados oficiais da Susep, a receita de prêmios diretos apurada no primeiro semestre, da ordem de R$ 165 milhões, foi 3,5% menor, em termos nominais, que a registrada nos seis primeiros meses de 2015. O conservadorismo do mercado permitiu também o recuo significativo dos sinistros. De acordo com a Susep, entre os dois períodos comparados, a soma dos sinistros ocorridos caiu de R$ 60,7 milhões para R$ 48,3 milhões, uma redução de 20,4%. Com isso, a taxa média de sinistralidade apurada na carteira baixou de 42% para 28% entre junho de 2015 e o mesmo mês, no atual exercício. Fonte: www.cqcs.com.br

São Paulo lidera judicialização da saúde O Estado de São Paulo registrou 3.014 ações judiciais na área da saúde somente nos meses de janeiro e setembro de 2015. Com isso, o estado assume a liderança neste segmento da judicialização, segundo estudo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Os dados fazem parte do caderno “Judicialização da Saúde na Prática – Fatos e dados da realidade brasileira”, que acaba de ser lançado. Já o Rio Grande do Sul se destaca pelo número de ações por 100 mil habitantes. São quase 25, enquanto a média dos estados é de 7,45. São Paulo aparece em segundo lugar, com 6,79 ações por 100 mil habitantes. O levantamento da Interfarma analisou uma amostra das ações judiciais em quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Foram reunidos dados referentes a dois meses de processos, sendo janeiro e setembro para São Paulo e março e novembro para os demais estados. “São quase 15 mil ações impetradas em Tribunais de Justiça. Elas foram analisadas, uma a uma, e trazem uma amostra dos impactos negativos que a judicialização causa para o sistema de saúde do Brasil”, afirma o ex-deputado federal (PMDB-RS) e ex-governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma. Para compor a amostra, foram pesquisadas ações com os termos “medicamento” e “remédio” no Banco de Sentenças do Tribunal do Estado de São Paulo e no Banco de Jurisprudência do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Das 15 mil ações encontradas, quase sete mil puderam ser classificadas como judicialização da saúde; excluindo ações como indenização por acidentes de trânsito. Uma série de fatores contribui para o aumento da judicialização, como o envelhecimento da população, a crise econômica e a falta de subsídio para a compra de medicamentos. Contudo, três fatores são mais decisivos. O primeiro é o orçamento do governo para o setor, que sofreu uma redução de R$ 24 bilhões em 2016, comparando com o orçamento original de 2015. O segundo é a falta de incorporação. O SUS não incorpora a maioria dos medicamentos mais modernos, dando preferência às tecnologias mais antigas. Nos últimos três anos, até julho de 2015, o governo havia barrado 56,3% dos 199 pedidos de incorporação que recebera. Outros 66 pedidos ainda estavam em fase de análise. Dos 80 medicamentos incorporados, a maioria (45) é formada por terapias disponíveis no mercado há mais de 15 anos. Já os remédios lançados mais recentemente, com até cinco anos de mercado, tiveram uma incorporação bem menor, de apenas 13 produtos. Por fim, existem os atrasos e problemas logísticos. Mesmo os medicamentos incorporados ao SUS e que, portanto, deveriam estar à disposição dos brasileiros, acabam às vezes em falta nos postos de saúde e hospitais públicos. A causa disso é atribuída a problemas de logística, mas com o agravamento da crise econômica no país, todas as esferas do governo começaram a reduzir o volume de medicamentos comprados ou a postergar a compra, além de atrasar o pagamento dos fornecedores. Para enriquecer o debate sobre judicialização, a Interfarma convidou diferentes lideranças e especialistas em saúde para compartilhar as suas perspectivas sobre a questão. Participam do caderno a advogada Renata Vilhena Silva, especialista em direito da saúde e autora de livros sobre o assunto; Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e Francisco Balestrin, presidente do conselho de administração da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp). Por fim, a publicação traz sugestões e propostas de ações que possam reduzir a judicialização da saúde, garantindo fôlego aos governos e acesso à saúde para os brasileiros. Entre as sugestões está a criação de varas especializadas em saúde, para que as ações sejam julgadas por juízes experientes nessas questões, a exemplo do que acontece em outras áreas. Grupos de apoio técnico ao judiciário podem complementar a iniciativa. Além disso, a Interfarma sugere a criação de mais canais de diálogo para facilitar a negociação entre sociedade, Ministério Público e governos, evitando ações judiciais desnecessárias, e o aperfeiçoamento das políticas de incorporação de novos medicamentos. . Dicas para contratar plano de saúde Segundo pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência, ter um plano de saúde é o terceiro maior desejo da população brasileira, ficando atrás apenas dos itens “educação” e “casa própria”. Realizado entre abril e maio de 2015, o levantamento contou com a participação de 3,2 mil pessoas entre beneficiários e não beneficiários, oriundos de oito regiões metropolitanas do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre, Brasília e Manaus). “Os cortes nos gastos são muitas vezes inevitáveis neste momento de crise econômica, mas o velho ditado de que não se brinca com a saúde deve ser considerado. Diante de um sistema de saúde pública ineficiente, não há como fugir desse tipo de benefício, visto que o mesmo traz um pouco mais de tranquilidade, principalmente em casos de emergência”, afirma Marcelo Alves, diretor da Célebre Corretora, empresa do segmento de planos de saúde e seguros no país. No entanto, segundo Alves, antes de contratar o plano de saúde, o consumidor deve ficar atento e tomar algumas precauções. “É importante levar em consideração quais hospitais, médicos e laboratórios estão credenciados e o que eles oferecem, além de pesquisar sobre os tipos de contratação disponíveis e a rede credenciada de acordo com a sua respectiva necessidade”, orienta o executivo. Diante da infinidade de produtos oferecidos pelo mercado e com o intuito de auxiliar quem está em vias de contratar o serviço ou trocar de operadora, o especialista listou quatro dicas: Avalie o histórico de saúde – De acordo com o especialista, antes de contratar o plano, é fundamental que o consumidor avalie suas necessidades, levando em conta questões como, idade, hábitos e histórico de saúde, por exemplo. “Essa avaliação servirá como ferramenta para o usuário não arcar com serviços e consultas que não serão utilizados ou até mesmo não deixar de contar com uma cobertura que pode vir a ser extremamente necessária para ele”, explica. Não omita informações – lves também destaca que o beneficiário deve, impreterivelmente, declarar à operadora se possui alguma doença preexistente e/ou se possui algum hábito nocivo para a saúde, como tabagismo. “A omissão de alguma informação desse tipo faz com que o contratante pense que está reduzindo custos, no entanto, é uma medida que pode, legalmente, vir a implicar no cancelamento da cobertura ou até do contrato como um todo”. Converse com um corretor especializado – Segundo o executivo, o corretor é o profissional indicado para auxiliar o cliente a encontrar a cobertura adequada para o seu respectivo perfil. “Isso porque ele já está habituado com as diferenças entre os planos e poderá recomendar os que melhor se adequam a cada perfil, reduzindo o leque de opções para os que realmente são interessantes”. Atenção para a confiabilidade do plano – Por fim, o diretor da Célebre Corretora lembra que, antes de fechar negócio, é necessário procurar o número de registro da operadora no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Assim, é possível checar o desempenho da empresa, bem como o histórico e posição na lista de operadoras que mais recebem reclamações dos consumidores. No portal da entidade, o beneficiário também pode conferir uma lista com todos os seus direitos em relações a reajuste, portabilidade, além de exames e consultas que são obrigadas a serem oferecidas para cada tipo de cobertura”, finaliza Alves. Fonte: www.clubedasluluzinhas.com.br

Nível de emprego pode postergar retomada do mercado de planos de saúde, alerta IESS  São Paulo, 21 de setembro de 2016 – O mercado brasileiro de planos de saúde médico-hospitalares fechou agosto com 48,59 milhões de beneficiários. O número representa uma queda de 3,3% em relação ao mesmo mês de 2015, o que corresponde a perda de 1,63 milhão de vínculos. Na avaliação do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), considerando o atual nível de endividamento das famílias brasileiras e o comportamento do mercado de trabalho, ainda há um potencial risco de agravamento do quadro de beneficiários nos próximos meses. A avaliação consta do boletim Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB), produzido pelo IESS com base nas recentes atualizações das bases de dados do setor de saúde suplementar. “Por mais que exista sinais de melhora de expectativa da economia brasileira, não vemos, por enquanto, indícios concretos de melhoria do emprego formal, o grande fator sustentador de vínculos de planos de saúde”, avalia Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS. Os planos coletivos empresariais, um benefício concedido pelas empresas a seus funcionários, representam 66,4% do total de contratações. O IESS também sugere cautela na análise dos dados mensais. Em agosto em comparação a julho, as contratações representaram um leve aumento, de 0,07%, ou acréscimo de 32,1 mil vínculos. “Pode ser que tenha ocorrido algum episódio especial ou um ajuste de base de dados”, observa Carneiro, referindo-se ao sistema de informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Como o saldo de empregos tem apresentado queda ao longo do ano, segundo o Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Saúde, e as principais consultorias econômicas indicam que os níveis de emprego pré-crise só devem ser retomados a partir de 2018, o IESS acredita que não há sinais suficientemente sólidos para apontar uma recuperação ou estabilização da base de beneficiários. “O grau de endividamento das famílias está em 43,7%, segundo o Banco Central, um patamar historicamente bastante elevado, o que mostra que a população já está com baixa capacidade para retomar consumo e investimento. Isso repercurte na economia e, dessa forma, a retomada do crescimento da economia e, por extensão, do nível de emprego, pode demorar”, pondera. Pelo terceiro mês seguido, o total de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares diminuiu para todas as operadoras de planos de saúde, exceto as medicinas de grupo nos 12 meses encerrados em agosto. Para essas operadoras, o total de vínculos das apresentou alta de 1,3% no período. Com isso, essas empresas passaram a atender 17,5 milhões de beneficiários, 229,7 mil a mais do que em agosto de 2015. No período analisado, a NAB constatou queda de 3,3% no total de beneficiários, considerando todo o conjunto do mercado de operadoras de planos de saúde (seguradoras, medicinas de grupo, autogestões, cooperativas e filantrópicas). O que significa menos 1,6 milhão de vínculos. A retração foi fortemente puxada pelo resultado das cooperativas médicas, que perderam 1,3 milhão de beneficiários (um milhão apenas na região Sudeste), representando uma queda de 6,5% entre agosto de 2016 e o mesmo mês do ano anterior. Mesmo com a queda, as cooperativas ainda atendem a maior fatia dos beneficiários de planos médico-hospitalares: são 18,1 milhões de beneficiários ou 37,5% do total. Já as medicinas de grupo respondem por 17,5 milhões de vínculos ou 36,2% do total. As seguradoras especializadas em saúde atendem 6,8 milhões de beneficiários (14%); as autogestões, 4,9 milhões (10,2%); e as filantrópicas, 1 milhão (2,2%). A região Norte do Brasil foi a que, proporcionalmente, mais perdeu beneficiários. Entre agosto de 2016 e o mesmo mês de 2015, o total de vínculos com planos de saúde recuou de 1,9 milhão para 1,8 milhão. Queda de 6,3%. Em números absolutos, contudo, os 117.831 mil vínculos desfeitos na região Norte não representam 10% do total de beneficiários que deixo de contar com um plano de saúde na região Sudeste. No total, foram 1,2 milhão de vínculos extintos. O que representa recuo de 3,8% A região ainda conta com 29,9 milhões de beneficiários. Os planos de saúde exclusivamente odontológicos continuam a crescer. Após superar a marca 22 milhões de beneficiários em julho deste ano, o segmento cresceu 2,3% em agosto, chegando a 22,3 milhões de vínculos. Acréscimo de 520,9 beneficiários em 12 meses. Se a região Norte foi a que mais perdeu vínculos de planos médico-hospitalares, também foi a que registrou o maior crescimento porcentual nos planos exclusivamente odontológicos: 5,4%. Um acréscimo de 54,9 mil beneficiários nos 12 meses encerrados em agosto. Já a região Nordeste teve o maior avanço no número absoluto de beneficiários: 131,1 mil. Alta de 3,2%. No Centro-Oeste, foram registrados 16 mil novos vínculos (impulso de 1%); e no Sul, 10,2 mil (leve alta de 0,5%). O Sudeste do País foi a única região que apresentou retração no total de beneficiários de planos exclusivamente odontológicos. No período analisado, houve leve recuo de 0,4%. O que representa 54,6 mil vínculos a menos. As medicinas de grupo foram as operadoras a apresentar o melhor resultado: Alta de 34,9%. No período, passaram a atender 1,3 milhão de novos beneficiários. No total, as medicinas de grupo atendem 4,9 milhões de beneficiários de planos exclusivamente odontológicos. As seguradoras especializadas em saúde passaram a atender mais 27,6 mil beneficiários de planos exclusivamente odontológicos (elevação de 3,3%); e as cooperativas médicas, 14,2 mil (alta de 3,6%). Por outro lado, as operadoras de odontologia de grupo perderam 799,6 mil vínculos (queda de 5,9%); as filantrópicas, 3,4 mil beneficiários (recuo de 3,1%); as autogestões, 1,4 mil (redução de 1,6%); e as cooperativas médicas, 8,1 mil (leve retração de 0,3%). Fonte: www.revistacobertura.com.br

DPVAT: estendido direito de indenização a parceiros homossexuais O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região determinou que os homossexuais recebam indenização do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) em caso de acidentes graves com seus companheiros. O direito já era garantido aos casais heterossexuais. O processo teve início em 2003 por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP). A Procuradoria pedia a ampliação da interpretação da Lei 8.441/92, a fim de garantir o princípio da igualdade previsto na Constituição. A Ação Civil Pública contra a Susep foi proposta, depois que a Procuradoria da República do Estado de São Paulo instaurou um inquérito para apurar o tratamento dado pelas seguradoras aos homossexuais. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) recorreu em primeira instância, alegando que a questão era de direitos individuais homogêneos, onde supostamente caberia uma ação civil coletiva. Contudo, a decisão em primeira instância do TRF foi mantida e não cabe recurso. Na opinião de Paulo Iotti, diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS), a determinação é uma decorrência lógica da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, que protocolou e reconheceu a união estável homoafetiva. “É o reconhecimento pelo Estado de que os casais homoafetivos também merecem dignidade quando precisam de auxílio em uma situação de vulnerabilidade. É um aspecto pontual, mas significa um passo adiante na construção da igualdade” afirma Iotti. “Para alcançar a igualdade plena é preciso uma mudança nas leis e na Constituição, tornando-as mais expressas, indubitáveis. Estamos um pouco distantes por conta do Congresso conservador, mas estamos avançando” acredita. O advogado e ativista Renan Quinalha compartilha uma visão semelhante àquela de Iotti. “Assim como o STF, o INSS já reconhecia há tempos o direito familiar e sucessório aos casais homossexuais. A decisão agora contra a SUSEP apenas reforça o dever de tratamento igualitário por todos órgãos públicos”, explica Quinalha. “É mais um reconhecimento no longo e ainda precário caminho de luta por igualdade dos homossexuais, que ainda precisam dessas ações judiciais para que seus direitos básicos sejam reconhecidos”, continua. Qualquer notícia de descumprimento da decisão judicial deve ser comunicada ao MPF, por meio deste link, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Fonte: www.revistaapolice.com.br

 

Internet como facilitadora de vendas de seguros Na mesma semana em que a Escola Nacional de Seguros promoverá uma palestra sobre o tema- “A internet como facilitadora de vendas de seguros”- dados da pesquisa TIC Domicílios 2015 mostram que 58% da população brasileira utiliza a internet- ou seja, 102 milhões de internautas, o que reforça a importância das estratégias organizadas em prol das redes sociais. Segundo o estudo, houve avanço de 5% no número de usuários na comparação ao levantamento de 2014. O estudo é uma realização do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI. br), do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). A pesquisa realizou entrevistas pessoais em 23.465 domicílios em todo o território nacional, entre novembro de 2015 e junho de 2016. O levantamento informa que pessoas das classes sociais mais abastadas usam mais a internet: pelo menos 95% dos entrevistados da classe A admitiram usar a internet três meses antes da pesquisa; 82%, na classe B; e 57%; na classe C; e 28%, na D/E. Comprovou-se que a proporção de domicílios brasileiros com acesso à internet, incluindo-se também conexões por telefone celular, ficou praticamente estabilizada em 51%. Em 2014, a fração era de 50% e em 2013, de 43%. Para o levantamento, 34,1 milhões de domicílios no Brasil têm acesso à internet: 97% dos domicílios da classe A; seguidos por 82% da classe B; 49% da classe C; e 16% da D/E. Por região, o Sudeste tem o maior número de domicílios conectados à internet, quanto desconectados: são 17,4 milhões de domicílios conectados e 11,7 milhões, desconectados. O Nordeste, 7 milhões de domicílios com internet e 10,5 milhões sem internet; No Sul, há 5,4 milhões conectados e 4,9 milhões desconectados; no Centro-Oeste, 2,5 milhões com internet e 2,7 milhões sem. No Norte, 1,9 milhão de domicílios conectados e 3,1 milhões, desconectados. A pesquisa revela também que o telefone celular é o dispositivo utilizado para o acesso individual da internet pela maioria dos usuários: 89%, seguido pelo computador de mesa (40%), computador portátil ou notebook (39%), tablet (19%), televisão (13%), e videogame (8%). De acordo com o levantamento, 56% da população brasileira usou a internet no telefone celular nos três meses antes da pesquisa. A proporção era de 47% em 2014, e de 31% em 2013. Palestra. A palestra on-line “A internet como facilitadora de vendas de seguros”, da Escola Nacional de Seguros, será apresentada pela corretora de seguros e especialista em Marketing Digital Claudia Simplicio, nesta sexta-feira, 23, às 16 horas. O evento é gratuito e terá duração de uma hora. Os interessados devem se inscrever pelo site www.eventials.com/escolanacionaldeseguros. Fonte: www.sindsegsc.org.br

Fontes: Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Folha online, UOL, Agência Brasil, IDEC, Terra, Espaço Vital, IRB, Monitor Mercantil, O Globo, Gazeta Mercantil, Jornal do Comércio, Valor econômico, Fenaseg, Funenseg, Susep, ANS, Seguros.com.