Reunião 14/03/2017

SEÇÃO BRASILEIRA DA AIDA

GRUPO NACIONAL DE TRABALHO DE DIREITO

ECONÔMICO E REGULATÓRIO

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

 

Realizada em 14/03/2017

Horário: 9:30hs às 11hs

1 – Participantes presentes:

Shana Araujo (participação por Skype)

Hanne Brito (participação por Skype)

Daniele Dabus

Camila Calais

Renata Furtado

2 – Local: Sede da AIDA Brasil à rua da Consolação nº 222, Conjunto 801/802 Centro – São Paulo – SP

3 – Assuntos discutidos:

3.1 –  Apresentação dos vídeos “Government investor, risk-taker, innovator” (Mariana Mazzucato) e “The next age of government” (David Cameron) para posterior debate;

http://www.ted.com/talks/mariana_mazzucato_government_investor_risk_taker_innovator

http://www.ted.com/talks/david_cameron

Aberto o tema para discussão do grupo, debatemos o Mercado x Estado, sendo que o discurso aqui faz um contraponto com o texto discutido na última reunião.

Necessidade de o Estado fazer muito mais que só ajustar falhas de mercado. Hoje em dia é necessário que o Estado crie mercados, principalmente através das parcerias Público-Privadas, pois nessa nova Era é preciso incentivar as inovações.

Assim, ficou a reflexão: qual mercado queremos? Qual órgão regulador queremos? Fomentador/inovador?

Discutimos que nosso mercado é tão regulado que fica travado. Hoje o órgão regulador é voltado para padronizar produtos que torna o mercado de seguros não competitivo. Chegamos a conclusão de que precisamos de um Estado mais flexível quanto as inovações, visto que a concorrência é necessária.

Ficou decidido que continuaremos estudando, dentro da nossa temática, os seguintes assuntos:

– Teorias da regulação e a identificação de qual(is) é(são) adotada(s) pelo regulador brasileiro de seguros;

– A participação do Estado na atividade econômica de seguros.

– Regulação do mercado de seguros: agência ou órgão de regulação?;

– Estado interventor x Estado regulador;

– Poder de polícia no mercado brasileiro de seguros;

– Concorrência e livre iniciativa no mercado brasileiro de seguros;

– Novas questões regulatórias no mundo (USA x Europa).

3.2 – Comentamos as últimas normas editadas pelo CNSP e pela SUSEP;

 

3.3 – Jurisprudência do CRSNSP compartilhada com grupo:  Processo 15414.100004/2007-87 – Recurso 5532 – Manutenção de vínculo empregatício com corretor de seguros – recurso provido.

 

3.4 – Discutimos assuntos gerais.

Shana Araujo
Presidente do GNT
DIREITO ECONÔMICO E REGULATÓRIO

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